📌 O boato que assustou o Brasil

Um boato poderoso correu a internet no mês de janeiro: o governo vai taxar o PIX e todas as movimentações serão monitoradas de perto pela Receita Federal! Essa notícia gerou um movimento intenso, nas redes e fora delas. Pequenos negócios, que não costumam gerar nota fiscal e declarar transações pequenas, e pessoas físicas, que têm o costume de emprestar o cartão de crédito para familiares que não têm acesso a um, deixaram de usar o sistema de pagamento de uma hora para outra com medo da taxação e da vigilância do governo.

Resultado? Se comparamos a quantidade de Pix realizados entre 1 e 14 de janeiro com a mesma quantidade entre 1 e 14 de dezembro, notamos uma queda de 15% no número de movimentações. Como não poderia ser diferente, a instrução normativa 2.219/2024, que mudava algumas regras sobre o PIX para as instituições financeiras, mas nem de longe trazia a previsão de taxação das movimentações, foi revogada.

Esse acontecimento demonstra, na superfície, o poder e o potencial da desinformação na era digital, pois a I.N. trazia em seu escopo apenas uma previsão de recolhimento maior de imposto de renda decorrente do monitoramento de ganhos financeiros não declarados que eram difíceis de serem percebidos de outra forma, sendo que isso nem estava diretamente escrito na instrução normativa, era apenas uma consequência dela.

Olhando além da polêmica, existe um paralelo muito interessante para ser ignorado: em 1993, o então presidente Itamar Franco instituiu um imposto sobre as movimentações financeiras que foi aceito pela população!

Esse imposto, chamado inicialmente de IPMF e posteriormente de CPMF, vigorou até 2007, apesar do “P” na sigla querer dizer “provisório”. Eu sei, meus caros amigos tributaristas, que existe uma diferença técnica entre os conceitos de imposto e contribuição, mas, saindo da realidade dos livros de direito e entrando na realidade do povo, que vai pagar o tributo/imposto/contribuição, a diferença é muito mais tênue do que parece.

Portanto, a questão realmente complexa é: por que o povo brasileiro aceitou pagar ao governo um valor baseado em suas movimentações financeiras de 1994 a 2007, mas rechaçou fortemente o rumor da taxação do PIX em 2025? Precisamos voltar para 1993 se quisermos responder.

📌 CPMF: O imposto que o brasileiro aceitou pagar

O então presidente Itamar, auxiliado por seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, tinha um objetivo nobre: aumentar a justiça tributária no Brasil através de uma cobrança maior de impostos para quem movimentava mais dinheiro nos bancos.

O IPMF vigorou entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 1994, e sua alíquota era de 0,25% sobre os débitos lançados em contas mantidas em instituições financeiras, ou seja, uma transferência de 100,00 reais “custaria” 0,25.

Ainda em 1994, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi eleito no primeiro turno para a presidência da República. Ao assumir, no começo do ano de 1995, seu desafio era continuar o combate à hiperinflação, que assolava o Brasil há anos, e dar sustentabilidade ao Plano Real, que estava sendo implementado desde 1994 sob sua supervisão no Ministério da Fazenda.

Como o IPMF teve um bom potencial arrecadatório, FHC reeditou uma contribuição sobre movimentações financeiras, agora chamada de CPMF, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

A contribuição chegou a ser extinta em 1999, mas retornou no mesmo ano. A alíquota era originalmente de 0,25%, mas já estava em 0,38% em dezembro de 2007, quando o Senado Federal rejeitou mais uma extensão de validade da CPMF e ela deixou de vigorar.

Outra diferença importante em relação ao IPMF era que o dinheiro arrecadado com a cobrança da CPMF deveria obrigatoriamente ser usado para custear a saúde pública, a Previdência Social e o Fundo de Erradicação da Pobreza.

Houve várias tentativas de recriar a CPMF, sendo que uma das últimas propostas do governo envolvia a vigência da cobrança até 2010, na alíquota de 0,25%, e todo o dinheiro arrecadado seria aplicado obrigatoriamente no setor de saúde.

A CPMF se tornou um dos impostos mais odiados da história, então fica mais fácil perceber por que o boato da taxação do PIX despertou um medo semelhante, mesmo sem uma taxação real prevista para ele.

📌 Quem influencia quem? A nova dinâmica entre público e figuras públicas

Talvez nosso famoso complexo de vira-latas não nos deixe perceber, mas o PIX, que é uma criação totalmente brasileira, mudou totalmente a maneira como o brasileiro médio lida com dinheiro (e com mais do que dinheiro, será?) e aprofundou a bancarização na sociedade brasileira.

Esse indicador – a porcentagem da população que possui conta bancária – costuma ser muito alto em países desenvolvidos, mas seguia abaixo dos padrões de primeiro mundo quando se olhava para o Brasil.

Hoje, a transformação bancária segue ajudando um número cada vez maior de brasileiros a, através do PIX, ter mais praticidade e comodidade para pagar e receber dinheiro. Apenas dois anos após o lançamento, a ferramenta já contabilizava 26 bilhões de transações e mais de 523 milhões de chaves cadastradas, assumindo o lugar de meio de pagamento mais utilizado no país.

Segundo o Banco Central, o PIX movimentou, somente em 2024, um total de 26,4 trilhões de reais. Isso representou um aumento de mais de 50% em relação aos 17 trilhões movimentados pela ferramenta em 2023.

A disseminação da informação sobre a taxação do PIX, parcialmente falsa como já vimos, gerou uma reação popular muito forte, capaz de enterrar as pretensões da Receita de aumentar a vigilância sobre as movimentações financeiras, por mais que fossem genuínas e legais.

Essa facilidade de acesso à informação, já foi vista como um obstáculo para o desenvolvimento pleno da nossa humanidade e de todas as suas potencialidades pois, a facilidade de consumir dopamina através de um feed infinito e de fácil acesso estaria tornando a população cada vez mais acomodada e ninguém estaria disposto a sair de casa para participar de uma manifestação pedindo mudanças sociais para o Brasil.

Mas, será que ocupar as ruas com faixas e o rosto pintado de verde amarelo ainda é a única maneira de formar, ou mudar, a opinião pública no Brasil? É obvio que a resposta é “Não” e essa é a principal diferença do brasileiro de 1993 para o de 2025.

Apesar da internet ter aumentado o alcance e o potencial de influência das marcas e pessoas, o fluxo de influência não acontece somente no sentido tradicional, influencer para o público como era na década de 90.

Nessa época, a confiança do brasileiro nas instituições era muito maior e os principais meios de comunicação eram a TV e os jornais impressos. Hoje em dia, a proximidade com o “famoso” e sua vida privada é muito maior, isso gera mais engajamento e fidelização.

A proximidade com os políticos, que também podem ser acessados via uma mensagem deixada em suas redes, é enorme. As figuras públicas acabam moldadas e influenciadas pela repercussão que suas atitudes virtuais têm no mundo real e vice-versa. A pena máxima é cruel: o cancelamento!

A internet mudou o Brasil e o brasileiro, mas com certeza a recíproca é verdadeira! Mesmo no mundo moderno, onde a superficialidade e a rapidez imperam e onde as pessoas se mostram mais motivadas a aprender a usar uma nova rede social do que estudar, ainda há espaço para usar a internet para o “bem” e influenciar ao invés de somente ser influenciado.

💬 O que você acha?

O brasileiro mudou ou a forma de fazer política é que não é mais a mesma?

A internet realmente fortaleceu o cidadão ou apenas criou bolhas de influência?

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